Júri absolve acusado de tortura em ex-Febem

Defesa nega autoria de crimes e alega falta de provas; promotor deve recorrer da sentença

Arnaldo Penha dos Santos, de 53 anos, foi absolvido ontem pelos jurados do 1º Tribunal do Júri de São Paulo. Ex-coordenador da Unidade 17 do antigo complexo Tatuapé da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem, atual Fundação Casa), Santos era acusado de ser coautor da morte de um interno em uma rebelião e de causar lesões e torturar 28 internos após uma tentativa frustrada de fuga, seguida de rebelião dos adolescentes, no dia 24 de dezembro de 1999.

A decisão dos jurados foi rápida. Em pouco mais de seis horas de julgamento, os sete integrantes do conselho de sentença concordaram com a tese do advogado Maurício Carlos Borges Pereira de que inexistiam provas suficientes para condenar o cliente, que alegava inocência no caso do homicídio e legítima defesa no caso de uma das agressões.

"Vocês sabem o que é uma rebelião?", perguntou o advogado aos jurados. "Os internos fizeram funcionários como reféns", afirmou. Santos, segundo ele, estava em casa, na véspera do Natal, quando foi até a Febem do Tatuapé, na zona leste, para ajudar os colegas a controlar o tumulto. O advogado lembrou ainda que os internos da Febem eram, em sua maioria, "gente presa por roubo, que põe um revólver na cabeça de suas vítimas para roubar e às vezes mata ou estupra" e citou o caso do criminoso Champinha, que tinha 16 anos quando matou o casal Liana Friedenbach e Felippe Caffé, crime ocorrido em 2003. "Aquelas criancinhas gostam de jogar futebol com a cabeça de internos rivais."

A acusação feita pelo promotor Carlos Roberto Marangoni Talarico apontava para a importância do júri, o primeiro de um funcionário da antiga Febem acusado de assassinato e tortura de internos. Talarico sustentou que, depois da fuga frustrada, uma parte dos adolescentes que não havia participado do tumulto se recusou a deixar o alojamento da unidade 17 com medo de represálias.

Para desentocá-los, os agentes teriam jogado solvente com querosene por baixo da porta do alojamento e ateado fogo. Uma parte dos adolescentes escapou das chamas pelo telhado do lugar e outra saiu pela porta, sendo espancada pelos agentes, que usavam tacos de beisebol. Contudo, o interno Ricardo José da Silva, de 18 anos, o Maguila, ficou para trás e, intoxicado pela fumaça, acabou sendo queimado vivo. Enquanto isso, os demais internos teriam sido submetidos a sessões de espancamento que deixaram lesões gravíssimas em três deles.

"Esse é o esporte que se praticava na Febem: beisebol. E a bola eram os garotos", afirmou o promotor Talarico. Ele mostrou os depoimentos de internos que disseram ter sido agredidos pelo réu ou visto o acusado agredir colegas. Houve ainda testemunhas que disseram que Santos cruzou os braços, em vez de impedir a ação dos colegas. Talarico ainda exibiu imagens de espancamentos de internos da Febem.

"Mas nenhuma dessas agressões foi praticada pelo meu cliente", disse o advogado. O defensor não negou que internos tenham sido agredidos ou que o fogo possa ter sido ateado por seguranças. Entretanto, afirmou que era necessário que a conduta de Santos fosse individualizada, que ele respondesse só por seus atos e não pelos de outros funcionários.

Os jurados concordaram. Eram 19 horas quando a juíza Luciani Retto da Silva leu a sentença, absolvendo o réu. "Não há prova de qual teria sido a específica conduta do autor delitivo que teria causado esta ou aquela lesão nos menores", disse a juíza. A promotoria deve recorrer. Outros 11 ex-funcionários da Febem aguardam na fila para serem julgados.