Nike consegue liminar contra sobretaxa a calçado chinês

A Nike conseguiu uma liminar na Justiça contra a decisão do governo de impor sobretaxa na importação de calçados feitos na China. Em vez de pagar direto ao Tesouro, a fabricante de tênis vai fazer um depósito administrativo no valor equivalente à tarifa de US$ 12,47 por par.

É a segunda empresa que obtém uma liminar desse tipo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A São Paulo Alpargatas, que comercializa os tênis Topper, Rainha e Mizuno, também foi beneficiada.

O Ministério do Desenvolvimento não foi informado oficialmente da decisão. No caso da Alpargatas, o governo contestou as alegações e espera um posicionamento final da Justiça. As liminares para as empresas foram concedidas pela ministra Eliana Calmon.

As companhias questionam a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em vigor desde 9 de setembro, de aplicar direito provisório antidumping contra as importações de calçados chineses. O objetivo do governo é impedir um dano à indústria nacional enquanto toma uma decisão definitiva.

A investigação foi iniciada a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), que acusa os importadores de praticar dumping, que é vender no País abaixo do preço de custo. A expectativa é que o governo anuncie uma decisão no fim do ano.

Segundo a advogada da Nike, Cínthia Battilani, a liminar permite que a empresa recupere o dinheiro pago em taxas em 24 horas, caso o governo desista do antidumping. Sem o instrumento jurídico, o máximo que conseguiria é utilizar o que já foi pago como crédito.

A Nike entrou com um recurso administrativo na Camex e enviou ontem novos elementos para o processo. "Não existe dumping e não existe dano. A indústria calçadista está aquecida", disse o diretor de comunicação da Nike para América Latina, Mário Andrada.

A Nike discorda da escolha da Itália como base de comparação para o dumping, já que a China não é considerada economia de mercado, e defende que o país mais adequado seria a Indonésia. Enquanto o preço médio dos calçados exportados pela Itália para os EUA está em US$ 32,79 por par, o produto da Indonésia sai por US$ 9,38.

A companhia também alega que não existe dano à indústria nacional porque, no período de investigação de dumping, as vendas de calçados no Brasil cresceram 13% e as fábricas locais atenderam mais de 95% do mercado doméstico.

"Não há dados no processo que referendem a tese dos importadores. Houve uma desova de tênis importado no Brasil", disse Milton Cardoso, presidente da Abicalçados e da Vulcabrás, dona da marca Olympikus. Ele conta que, desde que a medida entrou em vigor, a indústria de calçados contratou 20 mil pessoas. Segundo o executivo, as multinacionais aumentaram as compras de seus fornecedores de tênis no Brasil. A Nike nega a informação.