''No controle do gasto público, é melhor pecar pelo excesso''

Entrevista - Adriano Biava: economista; especialista destaca papel do Tribunal de Contas da União e diz que não se deve afrouxar a fiscalização do governo

Para o economista Adriano Biava, especialista em contas públicas e professor da Universidade de São Paulo (USP), o governo erra ao pressionar os sistemas de controle de gastos públicos no País, como o Tribunal de Contas da União.

Como o senhor vê a tendência de o governo apontar os sistemas de fiscalização de gastos e obras como um entrave ao desenvolvimento?

Se o governo pretende realizar gastos que não atendem aos requisitos legais, nada mais justo e necessário que um órgão encarregado de fiscalizar aponte isso. O governo deve se direcionar para corrigir os erros.

É preciso mudar a Lei de Licitações?

Quando se trata de regulamentação do gasto público, é melhor pecar pelo excesso do que pela liberalidade. A lei veio para reduzir ou eliminar vários problemas do passado. Ela pode ser aprimorada, mas não se deve facilitar o gasto público.

O presidente Lula já disse que, no Brasil, a máquina de fiscalização é mais poderosa que a máquina de execução. O senhor concorda?

Os dois setores têm papéis complementares. O governo deveria executar bem e os sistemas de controle deveriam fiscalizar bem. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, é uma entidade tão essencial quanto o Executivo.