Salário mínimo: O que o País quer?

Em Os Miseráveis, um dos personagens do livro de Victor Hugo declara, revelando a complexidade do mundo: "Que fácil é ser bom. O difícil é ser justo." A frase é dita pelo policial Javert a Monsieur Madeleine, ao advertir, na magnífica análise de Mario Vargas Llosa em La tentación de lo imposible, que "el bien y el mal no son, como él daba por hecho, algo rígidamente separado y reconocido, sino caminos que se cruzan y a veces se pierden el uno del outro, sin que sea posible distinguirlos".

Na geografia política brasileira, aumentar o salário mínimo (SM) tornou-se sinônimo de "política de inclusão social", "ataque à pobreza", "prova de sensibilidade" e, em linhas gerais, "progressismo". Por contraste, defender a moderação dos ganhos da variável é uma postura que acabou sendo associada a uma - suposta - falta de sensibilidade, ausência de compromisso com o combate à pobreza e ao famoso "neoliberalismo". Diante de tantas certezas de que os aumentos do SM fazem do Brasil um país socialmente mais justo, cabe uma pergunta: será?

Sou perfeitamente consciente de que defendo um ponto de vista impopular. Anos de participação em debate, porém, me ensinaram duas coisas: 1) quem não apoia seus pontos de vista em evidências tende rapidamente, na discussão, a substituir os argumentos pela desqualificação. Como disse, sinteticamente, com desprezo, ao ser indagado sobre o que tinha achado da palestra, um espectador de um debate recente, em que o conhecido pesquisador Ricardo Paes de Barros tinha desmontado um a um os diversos mitos que cercam a análise das políticas sociais: "O problema é que ele é um conservador" (seja lá o que isso significa!); e 2) não devemos subestimar a inteligência de pessoas honestas. Confrontadas com dados, as pessoas tendem a parar para pensar. E os dados, não nos enganemos, não provam que a política de aumento do SM - e por extensão do piso previdenciário - seja uma política adequada para combater a miséria no País.

A pergunta-chave que cabe responder é: o que é que o País pretende ao aumentar o SM e, com isso, a remuneração de dois de cada três aposentados? Em artigo publicado no livro Brasil pós-crise (Ed. Campus), Paulo Tafner, Márcia de Carvalho e Carolina Botelho mostram que, no universo das pessoas extremamente pobres, apenas 1,8% entre elas tem 60 anos ou mais. Portanto, se o principal objetivo do Brasil for acabar com a extrema pobreza, a verdade nua e crua é que aumentar a remuneração real de aposentados e pensionistas que ganham um SM é um programa social extremamente ineficiente, pois custa muito caro e passa a anos-luz de alcançar seu objetivo, uma vez que beneficia a indivíduos que não se encontram entre os mais pobres do País. E a razão não é difícil de entender: é que, no Brasil, o salário mínimo não é mínimo!

Acaba de ser divulgada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) com o "raio X" do Brasil em 2008. Nela, constata-se um fato notável. Quem pensa em combater a miséria no Brasil pensa, naturalmente, no Nordeste, que é onde se concentram quase 60% dos indivíduos extremamente pobres do País. Pois a tabela 7.1 da seção de rendimentos da Pnad informa que em 2008, no Nordeste, a remuneração média das pessoas que se situam no sexto décimo da distribuição de renda era de R$ 415. Exatamente o SM da época! Isso significa que, no Nordeste, uma pessoa que ganha SM, numa escala de 1 a 10, em que 1 é o grau mais pobre e 10 o mais rico, se situa no grau 6. Na feliz terminologia sociológica do jornalista Elio Gaspari, se dividirmos o Nordeste em dois grupos iguais, ela estaria no "andar de cima"!

As estatísticas indicam que, entre as boas intenções e os resultados, interpõe-se a realidade. A Câmara se prepara para votar uma regra de aumento do SM até 2023 que, em nome do combate à miséria, custará, com outras medidas, um adicional de gasto de 2% do PIB. A análise dos dados indica que isso não fará praticamente nada para acabar com a miséria. É verdade que beneficiará 25 milhões de pessoas, que é o número de indivíduos que recebem alguma remuneração no valor de um SM. Seria mais honesto se fosse assumido que o que os parlamentares querem é apenas ganhar votos. Porém, seria melhor gastar esses recursos em projetos com maior retorno social para os efetivamente mais pobres. Parodiando Victor Hugo, os congressistas estarão sendo bons, mas é difícil argumentar que estarão sendo justos.

*Fabio Giambiagi, economista do BNDES, é autor do livro
Reforma da Previdência (Ed.Campus)
Excepcionalmente, Rolf Kuntz não escreve hoje.