Senado aprova acordo com Vaticano

Texto, que prevê ensino religioso facultativo nas escolas públicas, entra em vigor assim que for promulgado

Sem a polêmica que marcou sua passagem pela Câmara, o acordo que trata das relações entre Brasil e o Estado Vaticano foi aprovado ontem pelo Senado. O texto com 20 artigos entra em vigor logo que for promulgado pelo presidentes das duas Casas, Michel Temer (Câmara) e José Sarney (Senado).

A votação no plenário ocorreu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovar, por unanimidade, o parecer do relator Fernando Collor (PTB-AL). No texto, ele destacou os dois pontos do projeto mais criticados pela bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

O senador disse que o item da proposta sobre religião é basicamente o mesmo do parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição. O acordo prevê que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil". Collor afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação "interpreta" bem a determinação.

Com relação ao casamento, o relator rebateu a afirmação de que se trata de uma imposição de obrigações a não-católicos. "O acordo apenas permite, mas não obriga, que os católicos, casados na igreja católica, recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência".

Em nome do PSDB, o líder Arthur Virgílio (AM) afirmou, no plenário, que o acordo "não tem nenhum ponto nevrálgico". "A ideia da liberdade religiosa está presente e quanto maior for a opção do cidadão, mais democrático será o País."

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse não entender a polêmica em torno da aprovação. "Não se trata de uma questão religiosa nem de privilégios para a religião católica." Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto formaliza a "relação profundamente importante para a cultura e para o Brasil de uma maneira geral".

No parecer, Collor lembrou que o Vaticano celebrou acordos com Estados de religiões distintas da católica, como Marrocos e Israel.